Termos de Utilização
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma zelmoravexon, disponível em zelmoravexon.com, o utilizador confirma ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Utilização. A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação expressa destes termos e de todas as suas atualizações.
Os presentes termos aplicam-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo visitantes, utilizadores registados e subscritores dos nossos programas educacionais sobre competências de apresentação orçamental.
2. Descrição dos Serviços
A zelmoravexon é uma plataforma educacional especializada em competências de apresentação orçamental, oferecendo conteúdos formativos, recursos didáticos e programas de aprendizagem estruturados para profissionais da área financeira em Portugal.
Serviços Disponibilizados:
- Programas de formação em apresentação de orçamentos e relatórios financeiros
- Recursos educacionais e materiais de apoio ao estudo
- Notícias e atualizações do setor financeiro
- Contacto direto com especialistas em finanças
- Plataforma de aprendizagem online acessível 24 horas por dia
3. Registo de Conta e Responsabilidades
Para aceder aos programas de formação, os utilizadores devem criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. É da responsabilidade do utilizador manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Obrigações do Utilizador:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o registo
- Manter em segurança as credenciais de acesso à conta
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta
- Utilizar a plataforma de forma responsável e ética
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos
4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma zelmoravexon, incluindo textos, imagens, vídeos, materiais didáticos e programas de formação, são propriedade exclusiva da zelmoravexon ou dos seus licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
É concedida aos utilizadores uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acesso e utilização dos conteúdos exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos materiais sem autorização prévia por escrito.
5. Política de Pagamentos e Reembolsos
Condições de Pagamento:
Os pagamentos dos programas de formação devem ser efetuados através dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA quando aplicável.
Política de Reembolso:
- Direito de livre resolução de 14 dias após a compra
- Reembolso total se solicitado antes do início do programa
- Reembolso proporcional em casos específicos de cancelamento
- Processamento de reembolsos em até 30 dias úteis
6. Proteção de Dados Pessoais
A zelmoravexon compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços educacionais, comunicação com os utilizadores e melhoramento da plataforma. Não partilhamos informações pessoais com terceiros sem consentimento expresso, exceto quando legalmente obrigatório.
7. Limitação de Responsabilidade
A zelmoravexon esforça-se por manter a plataforma operacional e atualizada, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Os serviços são fornecidos "tal como estão", sem garantias expressas ou implícitas.
Em nenhuma circunstância a zelmoravexon será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, exceto nos casos previstos por lei.
8. Modificações aos Termos
A zelmoravexon reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma, sendo os utilizadores notificados através de email ou aviso na plataforma.
A utilização continuada dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.
9. Resolução de Conflitos
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma zelmoravexon será da competência exclusiva dos tribunais portugueses, com sede na comarca do Porto.
Privilegiamos a resolução amigável de conflitos através de contacto direto. Para questões ou reclamações, os utilizadores devem contactar-nos através dos canais oficiais disponibilizados.
Contactos para Questões Legais
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